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CEDAPS recebe missão da Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde

O CEDAPS e a Rede de Comunidades Saudáveis recebem, no dia 21 de outubro, a missão realizada pela Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde para verificar as condições de acesso à saúde na rede básica e hospitalar na cidade do Rio de Janeiro e as dificuldades encontradas pela população neste acesso. A Relatoria é uma iniciativa da Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DhESCA) e tem como parceiros CEDAPS, Fase, Programa de Voluntários das Nações Unidas e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

A Missão “Saúde para o Rio de Janeiro”, que começou no dia 19 e segue até o dia 22 de outubro, irá investigar, por meio de visitas a unidades de saúde, conversa com lideranças locais e com representantes de poderes públicos, denúncias sobre a precariedade do sistema de saúde no Rio de Janeiro. Serão investigados problemas como a falta de médicos em postos de saúde e em hospitais, a escassez de medicamentos e a dificuldade de acesso à saúde - seja pela falta de transporte ou pelo aumento da violência. O resultado deste trabalho será um relatório sobre a situação da saúde pública no Rio de Janeiro com diversas recomendações aos órgãos responsáveis, elaboradas a partir da legislação nacional, internacional e dos tratados e convenções assinados pelo Brasil. A Missão “Saúde para o Rio de Janeiro” será realizada pelo Relator Nacional, Fernando Aith.

No dia 21, a relatoria irá se reunir, no CEDAPS, com lideranças das comunidades do Complexo da Penha e do Alemão e do Grupo de Trabalho Aids e Comunidades Populares do Fórum de ONG/Aids do estado do Rio de Janeiro. A relatoria terá reuniões com o Ministério Público, Sindicato dos Médicos e visitará quatro hospitais: Albert Schweitzer e Getúlio Vargas (estaduais); Souza Aguiar e Miguel Couto (municipais). Além disso, a relatoria se encontrará ainda com o secretário municipal de Saúde e está em contato com o secretário estadual para uma conversa sobre as condições de saúde no estado.

Missão da Plataforma Dhesca Brasil

O projeto Relatores Nacionais em Dhesca atua em cinco temas principais: Alimentação e Terra Rural, Meio Ambiente, Moradia e Terra Urbana, Saúde e Trabalho. A proposta é visitar locais emblemáticos para a efetivação dos Direitos Humanos, especialmente os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Através das chamadas Missões, os relatores assumem o papel de monitorar, analisar e difundir informações sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, identificando as principais violações que afetam diariamente milhões de brasileiros em suas realidades concretas.

A Missão “Saúde para o Rio de Janeiro” parte do princípio de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, como afirma a Constituição Federal no Artigo 196. Os dispositivos constitucionais garantem, através da Lei Orgânica da Saúde, que o acesso aos serviços de saúde deve ser universal e igualitário, com atendimento integral, resolutivo, seguro e eficaz. Para mais informações, acesse o site www.dhescbrasil.org.br


Com informações da Plataforma DhESCA Brasil