Foi publicada no Diário Oficial da União, de 13 de agosto de 2009, a Portaria nº 1.820 - Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Elaborada pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, a Carta tem como principal objetivo informar sobre os direitos e deveres da população ao buscar atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os princípios da Carta são:
1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde;
2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema;
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação;
4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos;
5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada;
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
Para acessar o texto da portaria sobre a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, clique
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Publicado em 05-02-2009
